Notícia

Vereadores aprovam dois Projetos de Lei em Reunião Ordinária

Assessoria e Comunicação CMOB 19/09/2017

Assuntos diversos também foram expostos no pronunciamento de vereadores

Sessão Legislativa do dia 19 de setembro foi marcada pela aprovação de dois Projetos de Lei, constantes na pauta do dia, com o pronunciamento de vereadores com temas diversos relacionados aos trabalhos da semana e ao fim um pronunciamento popular com o assunto saúde pública. Dando seguimento à pauta do dia, o vereador Presidente, Geraldo Pedro da Silva (PSL) conduziu os trabalhos anunciando ao final, Reunião extraordinária no dia 22 de setembro.

Em seu pronunciamento, o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) deu algumas informações e lembrou que a Câmara recebe as demandas, as encaminha às Secretarias para que sejam atendidas na medida do possível. Roberto informou que a Prefeitura está em processo de intervenção na Praça das Rotas onde o calçamento está em péssimas condições, melhorando assim o trânsito no local. Quanto aos pedidos pela iluminação pública e extensão de rede, de acordo com o vereador, o Executivo já autorizou o pagamento de algumas intervenções, entre elas a do bairro Campo Novo e outras a ser definidas pela Secretaria de Obras. Roberto comunicou ainda que os vereadores a partir dessa semana receberão por e-mail as vagas disponíveis no Sine Ouro Branco. O vereador ainda falou da reunião que aconteceu no gabinete do Prefeito Hélio Campos, com o objetivo de tratar a questão da municipalização do trânsito e entre os assuntos estiveram a guarda municipal e o estacionamento rotativo.

Em relação a pedidos pela iluminação pública, o vereador Geraldo Pedro lembrou que ele e outros vereadores também já fizeram o pedido ao Executivo e que a escuridão prejudica os moradores.

O vereador Charles Silva Gomes (PMN) iniciou fazendo o convite a toda população para o abraço simbólico a Serra de Ouro Branco, que foi marcado para a quinta-feira dia 21, data em que é comemorado o dia da árvore e o objetivo do abraço é em relação à preservação do patrimônio ambiental e diante das últimas queimadas, pela conscientização. Diante disso, o vereador destacou e agradeceu o empenho e trabalho da defesa civil, brigada, internautas e demais movimentos por aderirem à causa. Na próxima semana, Charles comunicou que estará em reunião com a promotoria ambiental para tratar o assunto do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco e lembrou que há um ano foi realizada a Audiência Pública para tratar o plano de manejo da Serra. O vereador contou que participou de uma reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que solicitou o encontro por intermédio do Deputado Estadual Fred Costa e junto à OAB de Ouro Branco, estiveram em Belo Horizonte reforçando o pedido por um Juiz para Ouro Branco, que de acordo com o Tribunal de Justiça chegará em novembro. Finalizando, Charles reforçou o pedido pela regularização do abastecimento de água nas Comunidades Rurais.

Roberto completou as palavras de Charles, informando que além dos altos gastos com o combate ao fogo na Serra, a quantidade de água disponibilizada para o trabalho abasteceria por dois dias o bairro Siderurgia, para se comparar as dimensões. Quanto ao abastecimento nas Comunidades, o vereador comentou que o Executivo fez o pedido à Copasa para fazer um levantamento da demanda, que está em andamento essa semana. Ainda sobre o assunto, de acordo com o contrato, a Copasa assume as Comunidades de Carreiras e Itatiaia em janeiro.

Na Ordem do dia foram aprovados:

O Projeto de Lei nº 43/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - que "DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.";

O Projeto de Lei nº 44/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - que "PROÍBE A VENDA E O USO DO CEROL E OU SUBSTÂNCIAS CORTANTES PARA APLICAÇÃO NAS LINHAS DESTINADAS A EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

No Pronunciamento Popular, o munícipe Jésus Quirino falou a respeito do tema saúde pública, dizendo ser um problema nacional, destacando que o que atrapalha o SUS é a burocracia, pediu apoio do Executivo e Legislativo por melhorias no setor, bem como um levantamento da fila de pedidos de exame e cirurgia, pois muitos que estão com nome lá, já até faleceram.