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Demandas do município, debate e votação entram na pauta de reunião Legislativa

Assessoria e Comunicação CMOB 12/09/2017

Vereadores aprovaram Projeto de Lei, Requerimentos e vetos, além de falar de assuntos diversos em pronunciamento.

A Reunião Ordinária do dia 12 de setembro, foi marcada pelo debate e votação dos temas constantes na ordem do dia e pronunciamento de vereadores. No comando dos trabalhos, o Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) deu seguimento à sessão conduzindo a pauta do dia.

O vereador Rodrigo Vieira Duarte (PSD) utilizou de seu pronunciamento para agradecer e parabenizar, primeiramente à equipe de endemias por responder às solicitações de forma ágil e prestativa e também à Secretaria de Educação, em relação à demanda que enviou. De acordo com Rodrigo, mesmo com resposta negativa à solicitação, foi convidado pela secretaria para que fossem dados os devidos esclarecimentos. Diante do exposto, ressaltou que fica o exemplo do atendimento de qualidade.

Também em agradecimento, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) parabenizou a equipe de brigadistas e voluntários pelo trabalho de combate ao fogo na Serra. O vereador informou que fez uma Indicação solicitando aos órgãos competentes que busquem ações preventivas e estratégicas para que não aconteça mais queimadas na proporção dessa última. Finalizando, voltou a ressaltar aos colegas vereadores a importância no comparecimento às reuniões de comissão para agilizar as demandas e liberar as Indicações. 

Em seu pronunciamento, o vereador Charles Silva Gomes (PMN) igualmente agradeceu e parabenizou a brigada de incêndio, defesa civil e voluntários, completando que devem haver medidas mais drásticas para prevenir as queimadas na Serra, até mesmo acionando o Ministério Público. Charles destacou a necessidade das empresas que comandam o Parque Estadual tomem medidas preventivas, pois as queimadas põem em risco os animais, o ar e até a questão hídrica. De acordo com o vereador, é necessário ainda ações de conscientização da população, o Instituto Estadual de Florestas ainda não contabilizou o prejuízo e a quem perceber o início de uma queimada basta ligar 08002832323. Ainda diante do assunto, Charles lembrou a Audiência da Serra, lamentou que o Estado nesse momento de crise não dá o suporte necessário e pontuou que outros parques em outras cidades também sofrem com as queimadas. Outro assunto apresentado pelo vereador, foi o agradecimento ao José Vicente, plantonistas e enfermeiros pela contribuição diante da transferência de uma paciente.

Na Ordem do dia, foram aprovados:

O Projeto de Lei nº 48/2017 (autoria do vereador Leandro Marcelo Souza) - que "Dá denominação à via que menciona... Art.1º - Fica denominada de Travessa Mercília Barbosa da Silva, a travessa que se inicia próximo á Rua Norival Bento Amorim localizada no Bairro Amália Rodrigues.";

Os vetos às Emendas nº 05, 13, 15, 20 e 21 à Proposição de Lei nº 25/2017 - que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Ouro Branco e dá outras providências.";

O Requerimento nº 44/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito ao Executivo que apresente a esta Casa Legislativa o parecer jurídico e laudo técnico de insalubridade/periculosidade utilizado para a retirada da parcela intitulada adicional de insalubridade de alguns servidores públicos. De acordo o Art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos...";

O Requerimento nº 45/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito ao Executivo que apresente a esta Casa Legislativa resposta referente as dúvidas dos agentes de saúde e endemias do nosso município quanto a admissão dos aprovados no último processo seletivo realizado pela Prefeitura e quanto a possibilidade dos antigos contratados (que se submeteram a processo seletivo a mais de 5 cinco anos para contratação), serem demitidos, por não terem sido aprovados no novo processo seletivo...";

O Requerimento nº 46/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Pelo presente foi encaminhado pelo Executivo Ofício n° 074/2017 contendo resposta ao Requerimento número 39/2017 de minha autoria, que solicitava informações quanto ao cancelamento das políticas públicas de nosso município, que garantiam o fornecimento gratuito de óculos...".

Como líder de partido o vereador Charles comentou que vota os projetos em tramitação consultando a população que confia em seu trabalho e que foi contrário ao Projeto de revitalização da Rua Santo Antônio, pois há outras demandas do município que precisam de solução prioritária, como abastecimento de água e manutenção das estradas das comunidades rurais, regularização de loteamentos, educação e outros, além da necessidade de manutenção da Praça Santo Antônio.

Como líder de governo, o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) agradeceu aos vereadores que pensam em primeiro lugar na cidade, que procuram dialogar com o Executivo, levar as demandas e que em conversa com o Prefeito Hélio Campos, tentam encontrar caminhos para as soluções. Roberto destacou que encontrar soluções é difícil e que a maioria tem dialogado com o Executivo com esse objetivo, não somente levando a demanda e exemplificou ainda que em toda cidade as demandas não são 100% atendidas, que quando solucionadas, outras surgem.

Finalizando a reunião, o vereador Presidente, Geraldo Pedro, comentou que cada vereador pensa de uma forma, que as discussões vão acontecer mesmo e lembrou que deve haver respeito entre todos, sugerindo que os trabalhos aconteçam sempre nesse sentido.