Notícia

Aprovação de Projetos de Lei marca pauta da Reunião Legislativa

Assessoria e Comunicação CMOB 15/08/2017

Vereadores, em pronunciamento, também relatam demandas e trabalhos da ultima semana

A Reunião Ordinária do dia 15 de agosto, contou com diversos temas em pauta, que se deram por meio de debate e aprovações. No comando dos trabalhos do dia, o Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) passou a palavra aos vereadores que quiseram se pronunciar e na sequência iniciou a votação dos temas propostos na Ordem do dia.

O vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) iniciou seu pronunciamento falando da semana difícil ao qual a colega vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) passou, relatou que todos fizeram uma corrente positiva, que a vereadora já passou pela cirurgia e se recupera bem. O vereador desejou que Nilma possa retornar em breve aos trabalhos. Em relação às Indicações que são encaminhadas ao Executivo, José Irenildo, destacou o desejo de que essas solicitações cheguem o mais breve possível ao Executivo e sejam de fato resolvidas e, sendo assim, pediu aos colegas vereadores que participem mais das reuniões das Comissões, principalmente a de Legislação, para que o processo das Indicações não atrase. O vereador explicou que como as Indicações são feitas por meio de solicitações dos munícipes, o processo necessita ser rápido para que as respostas cheguem também em tempo.

Em seu pronunciamento, o vereador Charles Silva Gomes (PMN) completou as palavras de José Irenildo, destacando a importância dos vereadores em participar das discussões na Câmara. Charles comentou também a reunião junto à gerente da Secretaria de meio ambiente, Luciana, para cobrar a situação das passarelas do município, que é uma demanda que se estende desde o mandato passado e até hoje está sem respostas. Diante disso frisou que é preciso cobrar respostas do governo nesse sentido ainda mais agora que houve reajuste no IPTU. Em relação às demandas da saúde, o vereador contou a dificuldade em  dialogar com a Secretaria e salientou que ao menos se resolva o básico, a base, a saúde da família. De acordo com o vereador, não saber da realidade da saúde, dificulta a solução dos problemas primordiais e as demandas que leva ao Secretário, Túlio são da população e não pessoais. Sendo assim, sugeriu ao Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro, que a Câmara possa de alguma forma, passar a cobrar resultados periódicos da saúde. Charles ainda destacou a necessidade da mobilização da população na cobrança ao governo, pois as demandas são muitas, entre elas as da saúde, da iluminação, do abastecimento de água e outras. A situação causa indignação, segundo o vereador, que explicou que levanta a discussão pelo município e se o básico não é feito, falta planejamento e diálogo.

Ao comentar o acidente na Gerdau, o vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) lamentou o ocorrido e desejou que Deus dê consolo aos familiares. Quanto ao cuidado com o cemitério municipal, o vereador, agradeceu e destacou o trabalho exemplar do zelador, Antônio Domingos Pereira, Garajanga, pela conservação e limpeza do local, onde esteve há alguns dias e pôde presenciar. Carlinhos disse ainda que não pode dizer o mesmo em relação à situação da Praça Santa Cruz, que precisa de manutenção e da Praça de Eventos que está abandonada. Essa situação, de acordo com o vereador, é preocupante, pois se aproxima o período de chuvas e as condições podem piorar. Diante do referido assunto, gostaria que o governo tomasse as devidas providências.

Como líder de governo, o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) falou dos temas expostos pelo vereador Charles, disse serem pertinentes e importantes as considerações, concorda com o posicionamento do colega, porém pensa que os agentes públicos hoje enfrentam dificuldades de solucionar os problemas devido à crise que o país enfrenta. Para Roberto, essa crise afeta as demandas, principalmente as da saúde, pois além de afetar a vida das pessoas, há a migração para os hospitais públicos devido à falta de condições de pagar planos de saúde. Muitas vezes, de acordo com Roberto, a dificuldade de respostas do governo é para todos os vereadores, o momento é difícil, porém o caminho é mesmo o do diálogo, dos requerimentos e nesse sentido o Prefeito Hélio Campos está aberto a atender os vereadores já com agenda programada para isso. Para o vereador, o governo não está como Hélio gostaria que estivesse, pois há muitas dificuldades de orçamento e os problemas são de todos.

O Presidente, vereador Geraldo Pedro, agradeceu os assuntos apresentados nos pronunciamentos e destacou que mesmo com as dificuldades, os vereadores não podem desistir de sua missão e exemplificou que é preciso cobrar e fiscalizar sempre para que as ações sejam realizadas, que um pouco que se deixa de cobrar, pode fazer com que as coisas não aconteçam. Geraldo disse que chamar a atenção para as demandas que devem ser solucionadas é importante e que as críticas construtivas são proveitosas porque almejam melhoramento diante das falhas.

Na Ordem do dia foram aprovados:

O Projeto de Lei nº 35/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - que "Dá denominação à via que menciona. Art. 1º. Fica denominada Rua Terezinha Silva Pereira a rua que se inicia na Estrada do Engenho paralela a Rua Miguel Sabino no Bairro Nova Serrana.";

O Projeto de Lei nº 39/2017 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) - que "Autoriza o Executivo a implantar o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da   rede municipal de ensino e da outras providências.";

O Projeto de Lei nº 40/2017 (autoria do Executivo) - com voto contrário dos vereadores Charles Silva Gomes e Rodrigo Vieira Duarte - que "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 200.000,00.";

O Projeto de Resolução nº 07/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "Outorga Título de Cidadão Honorário. Art. 1º- Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” ao Sr. Gilmar Dutra de Lima.";

O Requerimento nº 39/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicitamos ao Executivo Municipal que seja encaminhada a essa casa Legislativa informações quanto ao cancelamento das políticas públicas de nosso município, que garantiam o fornecimento gratuito de óculos em atendimento às pessoas com hipossuficiência e demais distúrbios visuais. Fomos diversas vezes procurados por munícipes que sofrem dos problemas acima citados e são limitados de condições financeiras, sendo assim excluídos de seu direito à visão pela falta de políticas públicas nesse sentido. Sugerimos encarecidamente o retorno do serviço, que era tão necessário por assistir a todos que necessitavam. Lembramos ainda que a medida trará um enorme ganho social, além da garantia de ter uma vida mais digna a várias pessoas que têm grandes dificuldades de desempenhar ações cotidianas, devido a distúrbios visuais.";