Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 051/2017

Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia

Identificação da Proposição

Assunto

Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 51/2017 que “Altera a Lei Nº 2171, de 20 de dezembro de 2016 – Código Tributário Municipal, em Razão das Modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências”.

Autoria

 

Documentos Anexos e Referenciados

 

Tramitação

Data Andamento
25/09/2017

Proposição protocolada na Secretaria

26/09/2017

Proposição apresentada em plenário e Encaminhada para as comissões pertinentes

14/10/2017

Proposição inclusa na Ordem do Dia