Leis Ordinárias de 2014

Lei Ordinária Nº 2051, de 16 de Agosto de 2014

Altera Lei 1.687-09 - Alistamento e Trabalho Voluntário

Lei Ordinária Nº 2050, de 16 de Agosto de 2014

Cria Programa Rua da Saúde

Lei Ordinária Nº 2049, de 02 de Setembro de 2014

Divulgação de Medicamentos

Lei Ordinária Nº 2048, de 23 de Agosto de 2014

Denomina Rua Stella Maria Guilherme

Lei Ordinária Nº 2046, de 29 de Agosto de 2014

Denomina Rua Bandeirante Miguel Garcia - Comunidade de Lavrinha

Lei Ordinária Nº 2045, de 26 de Agosto de 2014

Inclui e Altera Dispositivos Lei 1.897-12 - Conselho Municipal de Trânsito

Lei Ordinária Nº 2044, de 12 de Agosto de 2014

LDO 2015

Lei Ordinária Nº 2043, de 15 de Julho de 2014

Altera lei de Uso e Ocupação do solo

Lei Ordinária Nº 2042, de 18 de Junho de 2014

DECLARA A OBRIGATORIEDADE DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE OURO BRANCO E QUE ESSAS SEJAM MINISTRADAS POR UM PROFESSOR GRADUADO E LICENCIADO NO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA.