Leis Ordinárias de 2011

Lei Ordinária Nº 1895, de 29 de Dezembro de 2011

1895 - Cria o conselho da pessoas portadoras de deficiencia

Lei Ordinária Nº 1893, de 22 de Dezembro de 2011

1893- Programa Prohabita Servidor

Lei Ordinária Nº 1892, de 22 de Dezembro de 2011

1892- Premio Servidor Destaque

Lei Ordinária Nº 1891, de 22 de Dezembro de 2011

1891-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1890, de 22 de Dezembro de 2011

1890-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1889, de 22 de Dezembro de 2011

1889- Abono Servidores PMOB

Lei Ordinária Nº 1888, de 22 de Dezembro de 2011

1888- Sistema Municipal de Cultura Aprova Plano Municipal de Cultura

Lei Ordinária Nº 1886, de 15 de Dezembro de 2011

LEI PROMULGADA ABONO

Lei Ordinária Nº 1885, de 29 de Novembro de 2011

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2012