Leis Ordinárias de 2007

Lei Ordinária Nº 1918, de 18 de Dezembro de 2007

Concede abono salarial aos servidores do Legislativo e dá outras providências. PROMULGADA

Lei Ordinária Nº 1629, de 10 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre o reescalonamento das classes de cargos e suas remunerações e dá nova redação aos anexos x e xi da lei municipal complementar nº 1.535/2006.

Lei Ordinária Nº 1628, de 20 de Dezembro de 2007

Autoriza o Município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1627, de 18 de Dezembro de 2007

Institui o programa “mãos a obra”.

Lei Ordinária Nº 1626, de 17 de Dezembro de 2007

Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito do Município.

Lei Ordinária Nº 1625, de 13 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1624, de 13 de Dezembro de 2007

Estabelece proposta orçamentária, estimulando a receita e fixando a despesa do Município de Ouro Branco para o exercício de 2008

Lei Ordinária Nº 1623, de 13 de Dezembro de 2007

Dá denominação à via que menciona.(Rua Olímpio Barbosa Santiago)

Lei Ordinária Nº 1622, de 13 de Dezembro de 2007

Dá nova redação aos anexos I II, III, IV, VIII, XIII e XIV da lei municipal nº 1.535/06 e dá outras providências. LEI Nº 1622/2007