Leis Ordinárias de 2005

Lei Ordinária Nº 1534, de 23 de Dezembro de 2005

Ratifica termo de acerto de contas firmado entre o municípo de Ouro Branco e a copasa, autoriza o parcelamento de débito para ocorrer em mais de um exercício financeiro, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1533, de 23 de Dezembro de 2005

Acrescenta parágrafo único ao art. 1° , acrescenta art. 5° modificando a numeração dos artigos, subseqüentes da lei municipal nO 1.478/2004 que "fixa os subsídios do prefeito,vice-prefeito e secretário municipal para a legislatura 2005 a 2008 e dá outras

Lei Ordinária Nº 1532, de 23 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a vedação da exigência de pagamento de taxa de inscrição para participação em concursos públicos para provimentos de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos da administração pública municipal direta, indireta e fundacional e, do poder l

Lei Ordinária Nº 1531, de 23 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a reformulação da Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde, adequando-o às novas normas do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1530, de 23 de Dezembro de 2005

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco.

Lei Ordinária Nº 1528, de 23 de Dezembro de 2005

Concede abono salarial no valor de r$100,OO (cem reais) aos servidores que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1527, de 23 de Dezembro de 2005

Dá Nova Redação aos Artigos 102, 103 e 104 Da Lei NO 264/79 - Que Institui O Código De Postura De Ouro Branco e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1525, de 14 de Dezembro de 2005

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e fixando a despesa do Município de Puro Branco para o Exercício de 2006

Lei Ordinária Nº 1524, de 14 de Dezembro de 2005

Institui o Plano Plurianualde Investimentos do Município de Ouro Branco para o Quadriênio 2006-2009 e dá Outras Providências