Leis Ordinárias de 1992

Lei Ordinária Nº 866, de 30 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre concessão de desconto sobre Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 1993 e da Divida ativa do Período de 1989 a 1992 .

Lei Ordinária Nº 865, de 30 de Dezembro de 1992

Abre crédito especial e contém outras disposições

Lei Ordinária Nº 864, de 28 de Dezembro de 1992

A1tera redação do parágrafo único do art. 151 da Lei 665/89.

Lei Ordinária Nº 863, de 28 de Dezembro de 1992

Autoriza ce1ebrar convenio

Lei Ordinária Nº 862, de 28 de Dezembro de 1992

Concede isenção de tributo

Lei Ordinária Nº 861, de 28 de Dezembro de 1992

Autoriza doação de lmove1 ao Patrimônio do Município (Igreja Deus E Amor)

Lei Ordinária Nº 860, de 28 de Dezembro de 1992

Autoriza doação de imove1 do Patrimônio do Município

Lei Ordinária Nº 859, de 28 de Dezembro de 1992

Autoriza dação em pagamento (UMBARÁ.)

Lei Ordinária Nº 858, de 28 de Dezembro de 1992

Autoriza dação ao em pagamento (INETHI)