Leis Ordinárias de 1986

Lei Ordinária Nº 499, de 09 de Dezembro de 1986

Autoriza assinatura de Convênios com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social

Lei Ordinária Nº 498, de 09 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.

Lei Ordinária Nº 497, de 09 de Dezembro de 1986

Concede reforço de subvenção.

Lei Ordinária Nº 496, de 09 de Dezembro de 1986

Concede subvenções a diversas entidades.

Lei Ordinária Nº 495, de 09 de Dezembro de 1986

Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o triênio de 1987/1989.

Lei Ordinária Nº 494, de 01 de Dezembro de 1986

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro - 1987.

Lei Ordinária Nº 493, de 02 de Dezembro de 1986

Autoriza a celebração de convênios ,

Lei Ordinária Nº 492, de 19 de Novembro de 1986

Concede isenção de taxas e tributos aos estabelecimentos particulares de ensino.

Lei Ordinária Nº 491, de 18 de Novembro de 1986

Altera limite de autorização de Aplicação de Recursos.