Leis Ordinárias de 1980

Lei Ordinária Nº 315, de 29 de Dezembro de 1980

Institui Abono de Natal.

Lei Ordinária Nº 314, de 29 de Dezembro de 1980

Cria Taxa de Assistência Social e dá outras disposições.

Lei Ordinária Nº 313, de 17 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre cobrança de tarifa pela autorização do Terminal Rodoviário.

Lei Ordinária Nº 312, de 30 de Setembro de 1980

Referenda Termo Aditivo nº 03;

Lei Ordinária Nº 311, de 30 de Setembro de 1980

Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 310, de 30 de Setembro de 1980

Dispõe sobre construção de passeios, cobrança de legações domiciliares de esgostos e ourtas providências.

Lei Ordinária Nº 309, de 30 de Setembro de 1980

Orça a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1981 e contém outras disposições.

Lei Ordinária Nº 308, de 30 de Setembro de 1980

Aprova o orçamento plurienal de investimentos para o triênio de 1981/1983.

Lei Ordinária Nº 307, de 30 de Setembro de 1980

Autoriza a concessão de subvenções.